ATs passarão para nível superior
- domingo, 27 de julho de 2008.
O anteprojeto que altera o PCV, distribuído, pelo presidente do TJRN, Desembargador Osvaldo Soares Cruz, aos demais desembargadores, na sessão do pleno do último dia 16, traz algumas questões formuladas por uma comissão de trabalhadores, formada em assembléia do Sisjern, para estudar a primeira versão do anteprojeto e propor, depois de aprovadas pela categoria, sugestões ao documento. Uma delas é a criação de novas carreiras, dentro das possibilidades orçamentárias. Outra questão proposta pela comissão - e constante no anteprojeto - é o aproveitamento do tempo de serviço no funcionalismo público fora do Tribunal de Justiça para fins de enquadramento, embora, se comparada aos termos em que a categoria propôs, a proposição do anteprojeto seja tímida.
As maiores vitórias dos trabalhadores, no entanto, vieram através de emendas, durante a sessão do pleno que aprovou o anteprojeto, no dia 23 de julho. Na ocasião, por proposição do Desembargador Aderson Silvino, foi revogado o artigo 18 da lei 242/02, que instituiu o PCV. Com isso, para efeito de reenquadramento, conta o tempo de serviço também de 2002 pra cá, ano da aprovação da referida lei. Em seguida, através de emenda do Desembargador Saraiva Sobrinho, foi criado oficialmente o Núcleo de Assistência aos Dependentes Químicos de Natal (Noade), que já existia, porém precisava de legitimação legal, o que ocorreu. Por fim, a maior vitória, a passagem dos ATs para a condição de carreira de nível superior, o que implica em ajustamento à nova situação em todos os níveis, inclusive na questão salarial. Também foi uma emenda do Desembargador Saraiva Sobrinho.
Tanto a questão do reenquadramento, como o Noade e a aproximação entre ATs e TJs, constavam nas formulações feitas pela comissão e aprovadas pela categoria, em assembléia convocada pelo Sisjern. "A diferença salarial entre ATs e os de nível superior é injusta. A única saída era colocar as carreiras na mesma condição, já que as tarefas pouco se diferenciam. O reenquadramento, que pegará todos os trabalhadores, também foi uma grande vitória", afirma Bernardo Fonseca, membro da comissão e diretor, licenciado, do Sisjern.
O anteprojeto segue agora para ser apreciado pela Assembléia Legislativa e, em seguida, para as mãos da governadora Wilma de Faria, para ser sancionado. "Temos agora que nos articularmos de forma a aprovar o anteprojeto o mais rápido possível na Assembléia Legislativa", raciocina Domingos Sávio Bezerra, presidente do Sisjern, emocionado com a aprovação na sessão.
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As maiores vitórias dos trabalhadores, no entanto, vieram através de emendas, durante a sessão do pleno que aprovou o anteprojeto, no dia 23 de julho. Na ocasião, por proposição do Desembargador Aderson Silvino, foi revogado o artigo 18 da lei 242/02, que instituiu o PCV. Com isso, para efeito de reenquadramento, conta o tempo de serviço também de 2002 pra cá, ano da aprovação da referida lei. Em seguida, através de emenda do Desembargador Saraiva Sobrinho, foi criado oficialmente o Núcleo de Assistência aos Dependentes Químicos de Natal (Noade), que já existia, porém precisava de legitimação legal, o que ocorreu. Por fim, a maior vitória, a passagem dos ATs para a condição de carreira de nível superior, o que implica em ajustamento à nova situação em todos os níveis, inclusive na questão salarial. Também foi uma emenda do Desembargador Saraiva Sobrinho.
Tanto a questão do reenquadramento, como o Noade e a aproximação entre ATs e TJs, constavam nas formulações feitas pela comissão e aprovadas pela categoria, em assembléia convocada pelo Sisjern. "A diferença salarial entre ATs e os de nível superior é injusta. A única saída era colocar as carreiras na mesma condição, já que as tarefas pouco se diferenciam. O reenquadramento, que pegará todos os trabalhadores, também foi uma grande vitória", afirma Bernardo Fonseca, membro da comissão e diretor, licenciado, do Sisjern.
O anteprojeto segue agora para ser apreciado pela Assembléia Legislativa e, em seguida, para as mãos da governadora Wilma de Faria, para ser sancionado. "Temos agora que nos articularmos de forma a aprovar o anteprojeto o mais rápido possível na Assembléia Legislativa", raciocina Domingos Sávio Bezerra, presidente do Sisjern, emocionado com a aprovação na sessão.
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