Eliana Calmon é o centro das atenções na audiência sobre CNJ no Senado
- quinta-feira, 1 de março de 2012.
A Corregedora Nacional de Justiça e Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, foi o centro das atenções na audiência da CCJ do senado para instruir a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 97/2011) que explicita e amplia a competência do Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Nacional de Justiça, realizada ontem, 28 de fevereiro, em Brasília.
Eliana, juíza de carreira com 32 anos de função judicante, fez um relato de suas atividades nos 18 meses que está como Corregedora Nacional, além de responder a intervenções de Senadores e Convidados.
Diz Calmon que se preocupa, consideravelmente, com os aspectos do Poder Judiciário que vem, ao longo dos anos, criticando e que o judiciário continua com um discurso antigo, com um modelo antigo e com uma estrutura que não está se aguentando. Diz ainda, que assumiu a Corregedoria Nacional de Justiça para que se faça mea culpa, não interna mas, para os jurisdicionados." Nós precisávamos falar para os nossos jurisdicionados que nós não estamos bem, que temos dificuldades estruturais", diz Eliana.
A corregedora ressalta a importância da ultima decisão do STF sobre os poderes do CNJ, a importância da PEC 97/2011 e da competência concorrente da Corregedoria Nacional com relação as Corregedorias dos Tribunais em instaurar sindicância e investigações e que é tudo realizado dentro de um tramite que oportuniza a ampla defesa.
Segundo a Ministra, essa é a tônica da Corregedoria Nacional, onde as atividades disciplinares têm um papel importante principalmente num momento em que, no Brasil, o Poder Judiciário, como toda a sociedade brasileira, vive um esgarçamento ético bastante acentuado e que as corregedorias locais estão absolutamente despreparadas para atender à demanda necessária. " E é exatamente aí que está a grande dificuldade: o próprio tribunal julgar os seus é de uma dificuldade sem limites! Ao longo dos anos, ao longo dos tempos e das carreiras todas, temos verificado a existência dessa autodisciplina, a dificuldade que temos de punir os nossos iguais", diz Eliana." pela cultura que se estabeleceu, com ranços, inclusive, de uma civilização bonapartista de que nós temos de nos proteger", explica Calmon.
Eliana falou a importância da competência da Corregedoria Nacional para julgar os magistrados de segundo grau porque, segundo ela, esses são os mais deletérios quando se enveredam para o mal, porque têm a influência direta dos juízes de primeiro grau. "Isso precisa ser realmente combatido.
Mas esse combate precisa primeiro nós aceitarmos que isso existe dentro do Judiciário brasileiro; aceitarmos e conversarmos com transparência, sem segredos, sem mistério com o próprio jurisdicionado. Todo mundo sabe de tudo e por que não vamos falar daqueles males? Daí por que entendo que estamos sim num momento rico", fala a Ministra.
Eliana Calmon falou emocionada da repercussão na internet, nas redes sociais e na população, do trabalho que vem desenvolvendo a frente da Corregedoria Nacional de Justiça. "O povo brasileiro parece que se apropriou do Conselho Nacional de Justiça como se fosse uma propriedade privada e marchou para as redes sócias, para a imprensa, para os "facebooks" da vida, mostrando o que estava pensado sobre o Conselho Nacional de Justiça. E esse orgãozinho criado em 2004 passou a ser questionado pelo porteiro do prédio, pelo faxineiro do edifício e até pelo "bidoutor", aquele que foi para os jornais escrevendo artigos e questionando diversos aspectos jurídicos do Conselho Nacional de Justiça. Foi uma das coisas mais lindas que eu, como cidadã brasileira, presenciei", disse Calmon.
Fonte: Fenajud (www.fenajud.org.br)
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