Democratização do judiciário é necessária e urgente
- segunda-feira, 19 de outubro de 2015.
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte - SindJustiça está engajado na campanha "Diretas já no Judiciário - onde só os poderosos votam, não há democracia", realizada pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - Fenajud, pela aprovação pelo Congresso Nacional da PEC 526/2010.
De autoria do deputado Vicentinho (PT-SP) esta PEC objetiva garantir o direito de voto a servidores efetivos e juízes de direito na escolha dos integrantes dos órgãos diretivos dos tribunais brasileiros.
No Poder Judiciário, têm direito ao voto nas eleições para presidentes dos tribunais apenas aos desembargadores que compõem os órgãos plenos (artigo 96, inciso I, da CF, c/c a previsão dos regimentos internos dos tribunais). Como as decisões administrativas dos tribunais afetam a vida de milhares de servidores da justiça, nada mais justo que magistrados juntamente com servidores possam valer-se do voto direto para decidirem quem serão seus representantes à frente das administrações.
É necessário e urgente avançarmos no exercício da democracia, ampliando os espaços públicos de participação popular. Existindo democracia no voto com as eleições diretas para os cargos eletivos, faz-se mister que igualmente no Poder Judiciário tenhamos cada vez mais transparência e democracia em suas instâncias administrativas e deliberativas.
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De autoria do deputado Vicentinho (PT-SP) esta PEC objetiva garantir o direito de voto a servidores efetivos e juízes de direito na escolha dos integrantes dos órgãos diretivos dos tribunais brasileiros.
No Poder Judiciário, têm direito ao voto nas eleições para presidentes dos tribunais apenas aos desembargadores que compõem os órgãos plenos (artigo 96, inciso I, da CF, c/c a previsão dos regimentos internos dos tribunais). Como as decisões administrativas dos tribunais afetam a vida de milhares de servidores da justiça, nada mais justo que magistrados juntamente com servidores possam valer-se do voto direto para decidirem quem serão seus representantes à frente das administrações.
É necessário e urgente avançarmos no exercício da democracia, ampliando os espaços públicos de participação popular. Existindo democracia no voto com as eleições diretas para os cargos eletivos, faz-se mister que igualmente no Poder Judiciário tenhamos cada vez mais transparência e democracia em suas instâncias administrativas e deliberativas.
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